Após ter justa causa desconstituída em juízo, trabalhador receberá multa do artigo 477 da CLT

Um trabalhador cuja dispensa por justa causa foi desconstituída pelo Tribunal Regional da 17ª

Não é permitido a servidores em fase de estágio probatório concorrer a promoção

Turma cassou a decisão de primeiro grau.

Casal é condenado por piratear CDs

Quarta Turma mantém validade para crédito de celular pré-pago

TRF mantém repasse do PIS e da Cofins para consumidor dos serviços de telefonia

Justiça Federal suspende atividades durante três dias

Turma nega trancamento de ação a empresário paraibano

TRF mantém liminar favorável a aprovado em concurso

Município é condenado por terceirização irregular

Para a responsabilização do município e a consequente condenação, foram consideradas a falta da licitação para a contratação da empresa

Novo valor de depósito recursal

ATO SEJUD.GP Nº 493, DE 17 DE JULHO DE 2008

Acusado de furto sem provas obtém indenização de R$ 262 mil por danos morais

A Oitava Turma do TST manteve decisão do Tribunal Regional da 2ª Região (SP) que condenou a

Tribunal rejeita pedido de transferência de Beira-Mar para o Rio

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou o pedido de transferência do traficante Luiz

Brasileira deve revalidar diploma de Medicina obtido em Cuba

A decisão foi publicada nesta semana no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.

Apelação criminal. Tribunal do Júri.

Sentença que julga inadmissível a pretensão acusatória para impronunciar o réu.

Dano moral decorrente do contrato de trabalho

Nos últimos anos percebemos que as demandas distribuídas na Justiça do Trabalho têm como principal

R$ 100 mil: banco terá de indenizar gerente humilhado por coordenador

STJ nega pedido do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

A defesa pretendia cassar a competência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para o julgamento

Empresa que impediu retorno do trabalhador após alta médica é condenada a pagar indenização

O empregado buscou judicialmente a reintegração no emprego e a condenação da sua empregadora e da empresa onde ele realizava serviços de jardinagem ao pagamento de indenização por danos materiais e morais

Técnica de enfermagem receberá horas extras por intervalo de amamentação não concedido

O pedido, negado na primeira e na segunda instâncias da Justiça do Trabalho, foi deferido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

STJ discute aplicação de multa trabalhista por falta de intervalo na jornada de trabalho

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, acolher o recurso